A partir desta quinta-feira (1), a região Sudeste dispõe de uma ferramenta que vai facilitar a legalização de prestadores de serviços turísticos e melhorar a qualidade da atividade nos municípios. Trata-se do Cadastur 3.0, site de cadastro do Ministério do Turismo, que foi modernizado e lançado hoje em Belo Horizonte. O lançamento na região foi apresentado pelo secretário-substituto da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Hercy Filho, e contou com a participação de gestores e autoridades do setor.
Agora, a inscrição no Cadastur será inteiramente eletrônica, feita em uma interface amigável e interligada ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e mais rapidez para quem deseja estar formalizado.
Durante o evento, o secretário-substituto explicou que a mudança na forma de realizar o cadastro é uma maneira de modernizar o sistema turístico como um todo. “O Brasil vai sair de um cadastro burocrático para um sistema totalmente informatizado, o que garantirá legalidade e segurança tanto para o prestador como para o turista. O Cadastur 3.0 é mais uma meta do plano Brasil + Turismo que está sendo alcançada e estamos muito felizes em contribuir com o fomento desse setor tão importante que gera experiências positivas para as pessoas e renda para a economia nacional”, ressalta Hercy Filho.
Com a medida, a expectativa é garantir que os 3.453 meios de hospedagem registrados em Minas Gerais pelo censo da hotelaria encomendado pelo MTur estejam cadastrados no Cadastur. Atualmente, apenas 1.013 (29%) estão no sistema.
Para o secretário adjunto de turismo de Minas Gerais, Gustavo Arrais, o novo cadastro impactará diretamente nas escolhas do turista. “Esse novo sistema só tem a contribuir para a melhoria e ordenamento do turismo, pois o turista pode buscar no site do Cadastur os meios de hospedagem devidamente legais. Isso faz com que ele saiba se o hotel ou pousada de fato exista e se ele oferece um serviço de qualidade. Essa melhoria está sendo feita por meio da parceria MTur e secretarias de estado, que têm buscado ações efetivas para a qualidade do turismo”, finaliza Arrais.
Nos demais estados da região, a situação é semelhante: no Rio de Janeiro, dos 2.520 meios de hospedagem existentes no estado, apenas 957 (40%) estão regularizados. Em Vitória, 167 (26%) dos 639 estabelecimentos estão formalizados; e em São Paulo, 1.169 (22%) dos 5.251 meios de hospedagem estão em situação regular no Cadastur.
FISCALIZAÇÃO
Atualmente, o Ministério do Turismo conta com uma equipe de fiscais para verificar a existência do Cadastur nos meios de hospedagem e até abril eles terão percorrido todos os 26 estados da federação além do Distrito Federal. Batizada de operação “Verão Legal 2018”, a ação já percorreu o Distrito Federal, Rio de Janeiro (RJ), Boa Vista (RR), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Aracaju (SE), Teresina (PI), Vitória (ES) e Fortaleza (CE).
O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. E, caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
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